DIREITO CRIMINAL
Análises sobre prisão, defesa, execução penal e mudanças na legislação — escritas para quem precisa entender a própria situação, não para quem já é do meio jurídico.
Tráfico de Drogas6 min de leituraTráfico privilegiado: STJ decide quando a quantidade de droga afasta a redução de pena
Em 18 de junho de 2026, o STJ fixou tese vinculante nos Temas 1.154 e 1.241: quantidade de droga tão expressiva que seja incompatível com pequeno traficante pode, sozinha, afastar a redução de pena do tráfico privilegiado; fora dessa hipótese, só afasta o benefício quando somada a outros indícios concretos de dedicação ao crime.
Execução Penal9 min de leituraProgressão de regime em 2026: o que as Leis 15.358 e 15.402 mudaram no cálculo da pena
Duas leis de 2026 reescreveram o artigo 112 da Lei de Execução Penal. Em crime hediondo, o percentual para progredir saltou de 40% para 70% da pena. Veja a tabela completa, o que vale para quem já está preso e por que a lei nova não alcança crimes anteriores.