David Hamilton, advogado criminalista em Natal/RN — sua liberdade em focoSUALIBERDADEEM FOCO.

Em caso de prisão em flagrante, mantenha a calma, exerça o direito de permanecer em silêncio, não assine nenhum documento sem orientação e peça imediatamente para falar com um advogado — é um direito constitucional. O auto de prisão em flagrante tem prazos rigorosos e a audiência de custódia ocorre em até 24 horas; a atuação de um advogado criminalista nesse intervalo é o que pode evitar a conversão do flagrante em prisão preventiva.

A duração varia com a complexidade do caso. Um processo criminal simples costuma levar de 6 meses a 2 anos em primeira instância. Casos que vão a Tribunal do Júri ou que envolvem recursos ao STJ e ao STF podem se estender por mais tempo, já que cada fase tem prazos processuais próprios. Réu preso tem prioridade legal de tramitação.

Sim. A prisão preventiva não é definitiva e pode ser revogada a qualquer momento se desaparecerem os motivos que a justificaram, conforme o artigo 316 do Código de Processo Penal. Os instrumentos mais usados são o pedido de revogação da preventiva, o pedido de liberdade provisória e o habeas corpus, que pode ser impetrado inclusive nos tribunais superiores com pedido de liminar.

Sim. A presunção de inocência é garantia constitucional, mas ela não opera sozinha: o processo penal exige defesa técnica ativa em todas as fases, e a lei torna essa defesa obrigatória. Cabe ao advogado produzir provas, impugnar provas ilícitas e garantir que os prazos e direitos do acusado sejam respeitados. Inocentes são condenados quando a defesa é apenas formal.

A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após a prisão em flagrante e apresenta o preso pessoalmente a um juiz. Nela, o juiz verifica a legalidade da prisão, apura eventuais abusos ou maus-tratos e decide entre três caminhos: relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória (com ou sem medidas cautelares) ou converter o flagrante em prisão preventiva. A presença de advogado na audiência é essencial.

Os honorários de advogado criminalista variam conforme a complexidade do caso, a fase processual em que ele se encontra e o tempo de dedicação exigido, observados os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB do respectivo estado. Só é possível definir os honorários depois de analisar o caso concreto, e eles são formalizados em contrato escrito.

David Hamilton é advogado criminalista com atuação exclusiva em Direito Penal e Processo Penal em Natal, no Rio Grande do Norte, e mais de dez anos de experiência. Atua em prisões em flagrante, audiências de custódia, inquéritos policiais, Tribunal do Júri, execução penal e recursos ao STJ e ao STF, com atendimento de urgência 24 horas.